14.2 CONHECIMENTOS
14.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a
seguir.
14.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia
oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7
Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia,
sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança,
artes e literatura, e suas vinculações históricas.
15RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade.
14.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO
CARGO 1: ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA: I DIREITO ADMINISTRATIVO. 1
Administração pública como função do Estado. 1.1 Princípios constitucionais explícitos e implícitos da
administração pública. 1.2 Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração
indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais
características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito.
Regime jurídico. Espécies. 2.2 Elementos e requisitos. 2.3 Vícios dos atos administrativos. 2.4 Principais
classificações dos atos administrativos. 2.5 Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. Lei
n.º 9.784/99. 2.6 Contratos, consórcios e convênios. 3 Licitações. 3.1 Fundamento constitucional. Conceito e
modalidades. 3.2 Regime de licitações da Lei n.º 8.666/93 e alterações. Dispensa e inexigibilidade.
Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 4 Principais espécies de contratos administrativos. 5 Inexecução e
rescisão dos contratos administrativos. 6 Domínio público. 6.1 Conceito. 6.2 Bens públicos. Conceito e
características, regime e espécies. 7 Servidores públicos. 7.1 Regime constitucional. 7.2 Regimes jurídicos:
servidor estatutário e empregado público. Cargos e funções. Direitos e deveres dos servidores estatutários.
7.3 Regime e processo disciplinar. 8 Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos.
Elementos. Reparação do dano. 9 Poder de polícia. 9.1 Conceito. Características. Origem e função. 9.2
Limites, extensão e controle. 10 Controle dos atos da administração. 10.1 Controle administrativo e
jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. 10.2 Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil
pública. 10.3 Improbidade administrativa. II DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direitos e deveres
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; garantias constitucionais
individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de
governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 3
Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. Garantias do Poder Judiciário. Princípio da reserva legal
na apreciação de lesão ou ameaça de direito individual. Poder Judiciário federal e Poder Judiciário estadual. 4
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. 5 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de
independência. 6 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da
segurança pública. 7 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e
desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. III
DIREITO CIVIL. 1 Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. Princípios gerais
do direito e eqüidade. 2 Pessoas. 2.1 Pessoas naturais. 2.2 Pessoas jurídicas. 2.3 Domicílio. 3 Bens.
Diferentes classes de bens. 4 Atos ilícitos. 5 Prescrição e decadência. 6 Prova. 7 Direito das obrigações. 7.1
Modalidades das obrigações. 7.2 Adimplemento e extinção das obrigações. 7.3 Inadimplemento das
obrigações. 7.4 Responsabilidade civil. 8 Direito de família. 8.1 Direito pessoal. 8.1.1 Casamento. 8.1.2
Relações de parentesco. 8.2 Direito patrimonial. 8.2.1 Regime de bens entre os cônjuges. 8.2.3 Alimentos.
8.2.4 Bem de família. 8.3 União estável. 8.4 Tutela e curatela. 9 Responsabilidade civil do Estado e do
particular. IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Tutelas. Tutela jurídica e jurisdicional. Conceito.
Espécies. Antecipação dos efeitos da tutela. Natureza jurídica. Características. Limites. Natureza jurídica.
Princípios. Aspectos. Unidade da jurisdição. Organização Judiciária. 2 Competência. Critérios para
determinação. Competência internacional e interna. Sistemas e distinção. Competência interna. Classificação.
Critério para identificação do foro competente. Modificações da competência. 3 Processo. Conceito e
natureza jurídica. Princípios e pressupostos processuais. Subsistemas processuais. Visão estática do processo.
Sujeitos especiais do processo. Juiz. Postura moderna. Poderes. Ministério Público. Conceito e funções.
Ministério Público na atual Constituição. Advogado. V DIREITO PENAL. 1 Infração penal: elementos,
espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade,
punibilidade. 4 Erro de tipo e erro de proibição. 5 Imputabilidade penal. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes
16contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra a administração pública e contra a
administração da justiça. 10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 11 Abuso de autoridade.
12 Crimes previstos na Lei de Licitações. VI DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial; notitia
criminis. 2 Ação penal: espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5 Prisão em
flagrante. 6 Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989). 8 Processos dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus. 10 Procedimento ordinário. 11 Júri. 12
Recursos no processo Penal. VII TUTELA DOS INTERESSES OU DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS.
VIII ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IX ESTATUTO DO IDOSO. X LEI
ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Lei n.° 8.625/93). XI LEGISLAÇÃO
COMPLEMENTAR. 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 6.368/1976). 2
Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º
7.716/1989). 4 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos
casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). 5 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997). 6
Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92).
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