quinta-feira, 24 de março de 2011

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5.10 Ocupação  temporária. 5.11 Limitação administrativa. 5.12 Atuação no domínio econômico. 6 Controle da administração. 6.1 Conceito,  tipos e  formas de
controle. 6.2 Responsabilidade fiscal. 6.3 Controle administrativo: conceito e meios de controle. 6.4 Processo administrativo. 6.5 Controle legislativo. 6.6 Controle
judiciário. 6.7 Desestatização. DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Constitucional Tributário. 2 Princípios constitucionais tributários. 3 Sistema Tributário Nacional. 4
Competência  tributária.  5  Limitações  da  competência  tributária.  6  Tributo:  conceito,  natureza  jurídica,  espécies.  7  Contribuição  de melhoria.  8  Empréstimos
compulsórios. 9 Outras contribuições. 10 Normas gerais de direito tributário. 11 Fontes do direito tributário. 12 vigência, aplicação. interpretação e integração da
legislação tributária. 13 Obrigação tributária: espécies. 14 Elementos da obrigação tributária. 15 Fato gerador. 16 Sujeito ativo. 17 Sujeito passivo. 18 Capacidade
tributária.  19  Domicílio  tributário.  20  Responsabilidade  tributária.  21  Crédito  tributário:  conceito  e  natureza  jurídica.  22  Constituição.  23 Modalidades  de
lançamentos. 24 Suspensão. 25 Extinção. 26 Exclusão. 27 Garantias e privilégios. 28 Processo administrativo tributário: procedimento. 29 Fiscalização. 30 Dívida
ativa. 31 Certidões. 32 Processo judicial tributário: execução fiscal, procedimento, mandado de segurança. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Teoria Geral do Direito
Constitucional.  2 Objeto  e  conteúdo  do Direito  Constitucional.  3  Constituição:  conceito  e  classificação.  4  Poder  constituinte  originário  e  derivado.  5  Revisão
Constitucional.  6  Normas  constitucionais:  classificação.  7  Preâmbulo,  normas  constitucionais  programáticas  e  princípios  constitucionais.  8  Disposições
constitucionais  transitórias.  9  Hermenêutica  constitucional.  10  Controle  de  constitucionalidade:  sistema  brasileiro.  Evolução  histórica.  11  Ação  de
inconstitucionalidade por omissão. 12 Ação direta de  inconstitucionalidade.  13 Ação declaratória de  constitucionalidade. 14 Arguição de descumprimento de
preceito  fundamental.  15  Direitos  e  garantias  individuais  e  coletivos.  16  Princípio  da  legalidade.  17  Princípio  da  isonomia.  18  Regime  constitucional  da
propriedade.  19  Remédios  constitucionais:  habeas  corpus, mandado  de  segurança, mandado  de  injunção  e  habeas  data.  20  Direito  de  petição.  21  Direitos
políticos: sistema político brasileiro. 22 Direitos sociais e sua efetivação. 23 Federação. 24 Repartição de competência no Estado Federal. 25 Federação brasileira:
características,  discriminação  de  competência  na  Constituição  de  1988.  26  Organização  dos  Poderes:  mecanismos  de  freios  e  contrapesos.  27  União:
competência. 28 Estado: competência e autonomia. 29 Administração pública: princípios constitucionais. Poder Executivo: Presidente da República e Ministros de
Estado: atribuições. 30 Medidas provisórias. Poder Judiciário: organização e estatuto constitucional da magistratura. 31 Supremo Tribunal Federal: organização e
competência. 32 Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. 33 Justiça  federal: organização e competência. 34 Justiça do trabalho: organização e
competência. ESPECIALIDADE: ADVOGADO 
DIREITO CIVIL: 1 Lei: vigência, aplicação da  lei no tempo e no espaço,  integração e interpretação. 2 Lei de  Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3 Código
Civil: pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4. Domicílio. 5 Bens: espécies. 6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos,
requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos,
atos  ilícitos,  abuso  de  direito,  prescrição  e  decadência.  7 Direito  das Obrigações: modalidades  das  obrigações,  transmissão  das  obrigações,  adimplemento  e
extinção das obrigações, inadimplemento das obrigações. 8 Posse: classificação, aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. 9 Propriedade móvel e imóvel:
aquisição  e  perda,  direito  de  superfície,  direito  do  promitente  comprador,  usucapião,  condomínio.  10  Contratos:  teoria  da  imprevisão,  evicção  e  vícios
redibitórios.  11  Compra  e  venda:  compromisso de  compra  e  venda.  12  Troca  e  doação.  13. Alienação  fiduciária  em  garantia.  14  Registros  públicos. DIREITO
PROCESSUAL  CIVIL:  1  Jurisdição:  conceito,  modalidades,  poderes,  princípios  e  órgãos.  2  Ação:  conceito,  natureza  jurídica,  condições,  classificação.  3
Competência:  conceito,  competência  territorial,  objetiva  e  funcional, modificação  e  conflito,  conexão  e  continência.  4  Processo  e  procedimento:  natureza  e
princípios, formação, suspensão e extinção, pressupostos processuais, tipos de procedimentos. 5 Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem, preclusão,
prescrição. 6 Sujeitos do processo: partes e procuradores, juiz, Ministério Público e auxiliares da justiça. 7 Atos processuais. 8 Petição inicial: conceito, requisitos.
9  Pedidos:  espécies, modificação,  cumulação,  causa  de  pedir.  10  Despacho  liminar:  objeto,  natureza,  conteúdo  positivo,  conteúdo  negativo.  11  Citação.  12
Resposta  do  réu:  contestação,  exceções,  reconvenção,  revelia.  13  Direitos  indisponíveis.  14  Providências  preliminares  e  julgamento  conforme  o  estado  do
processo.  15  Antecipação  de  tutela.  16  Prova:  conceito, modalidades,  princípios  gerais,  objeto,  ônus,  procedimentos.  17  Audiência.  18  Sentença:  requisitos,
publicação.  19  Coisa  julgada:  conceito,  limites  objetivos  e  subjetivos,  coisa  julgada  formal  e  coisa  julgada  material.  20  Recursos:  conceito;  fundamentos;
princípios; classificação; pressupostos de admissibilidade; efeitos; juízo de mérito; apelação; agravo de instrumento; embargos infringentes, de divergência e de
declaração, recurso especial; recurso extraordinário. 21 Ação rescisória. 22 Nulidades. 23 Processo de execução: pressupostos e princípios informativos, espécies
de execução. 24 Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento, procedimento. 25 Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade, procedimento. 26
Execução  fiscal: execução contra a  fazenda pública. 27 Processo e ação cautelares: procedimento  cautelar comum e procedimentos cautelares específicos. 28
Ação  civil pública,  ação  popular  e mandado de  segurança  coletivo.  29 Mandado de  segurança.  30 Ação monitória.  31 Prisão  Civil. DIREITO DO  TRABALHO  E
PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Direito do trabalho: definição, fontes. 2 Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação 3 Sujeitos do contrato
de trabalho. 5 Salário e remuneração. 6 13.° salário. Salário do menor e do aprendiz. 8 Equiparação salarial. 9 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Alteração do contrato  individual de trabalho. 13  Justa causa de despedida do empregado. 14 Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. 15 Despedida
indireta e dispensa arbitrária. 16 Rescisão do contrato de trabalho. 17 Aviso prévio. 18  Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 19 Fundo de
Garantia  do  Tempo  de  Serviço.  20  Estabilidade.  22  Inquérito  para  apuração  de  falta  grave.  23  Estabilidade  especial.  24  Trabalho  extraordinário  e  trabalho
noturno. Adicional de horas extras.  25 Repouso  semanal  remunerado.  26 Férias: direito do empregado,  época de  concessão e  remuneração.  27 Segurança e
higiene  do  trabalho. Periculosidade  e  insalubridade.  28  Trabalho  da mulher.  Estabilidade  da  gestante.  Trabalho noturno  e  trabalho proibido.  29  Trabalho do
menor. 30 Profissões regulamentadas. 31 Organização sindical. 32 Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. 33 Convenções e acordos
coletivos de trabalho. 34 Mediação e arbitragem. 35 Representação dos  trabalhadores nas empresas. 36 Direito de greve. Serviços essenciais. 37 Prescrição e
decadência.  38  Justiça  do  trabalho.  Organização.  Competência.  39  Competência:  justiça  do  trabalho  e  justiça  federal.  40  Princípios  gerais  que  informam  o
processo trabalhista. 41 Dissídios individuais. 42 Execução no processo trabalhista. 43 Embargos à execução no processo trabalhista. DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Administração pública.  1.1 Conceito  e princípios  básicos. 1.2 Poderes  e deveres dos  agentes  administrativos. 1.3 Atos  administrativos:  conceito,  requisitos,
atributos, classificações, espécies. 2 Licitação. 2.1 Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 2.2 Procedimento, anulação
e revogação da licitação. 2.3 Modalidades de licitação. 2.4 Sanções penais na licitação. 3 Contratos administrativos. 3.1 Conceitos, peculiaridades e interpretação.
3.2 Formalização do contrato administrativo. 3.3 Instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades
de  garantia.  3.4  Execução  do  contrato  administrativo:  direitos  e  obrigações  das  partes,  acompanhamento  da  execução  do  contrato,  extinção,  prorrogação  e
renovação do contrato. 3.5  Inexecução,  revisão, suspensão e rescisão do contrato. 3.6 Principais contratos administrativos. 4 Serviços públicos. 4.1 Conceito e
classificação. 4.2 Regulamentação e controle. 4.3 Requisitos do serviço e direitos do usuário. 4.4 Competência para prestação do serviço. 4.5 Formas e meios de
prestação  do  serviço.  4.6 Autarquias,  agências  reguladoras,  fundações.  4.7 Agências  executivas,  empresas  estatais  ou  governamentais,  entes  de  cooperação:
entidades paraestatais. 4.8 Serviços delegados a particulares. 4.9 Convênios e consórcios administrativos. 5 Domínio Público. 5.1 Conceito e classificação dos bens
públicos. 5.2 Administração dos bens públicos. 5.3 Utilização dos bens públicos. 5.4 Alienação dos bens públicos. 5.5 Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não
oneração dos bens públicos. 5.6  Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. 5.7 Desapropriação. 5.8 Servidão administrativa. 5.9 Requisição.

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