segunda-feira, 14 de novembro de 2011

ÚLTIMOS CONCURSOS
PROCURADOR DO MUNICIPIO DE OLINDA 
IFAL - ADIADA
TRT/SE ANALISTA E TÉCNICO
EXAME DE ORDEM - APROVADA PRIMEIRA FASE.
PRÓXIMOS CONCURSOS
TJ/PE
SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM
IFAL




segunda-feira, 9 de maio de 2011

ESPECIALIDADE: ADVOGADO 
DIREITO CIVIL: 1 Lei: vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e interpretação. 2 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3 Código
Civil: pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4. Domicílio. 5 Bens: espécies. 6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos,
requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos,
atos ilícitos, abuso de direito, prescrição e decadência. 7 Direito das Obrigações: modalidades das obrigações, transmissão das obrigações, adimplemento  e
extinção das obrigações, inadimplemento das obrigações. 8 Posse: classificação, aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. 9 Propriedade móvel e imóvel:
aquisição e perda, direito de superfície, direito do promitente comprador, usucapião, condomínio. 10 Contratos: teoria da imprevisão, evicção e vícios
redibitórios. 11 Compra e venda: compromisso de compra e venda. 12 Troca e doação. 13. Alienação fiduciária em garantia. 14 Registros públicos.  DIREITO
PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios e órgãos. 2 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, classificação. 3
Competência: conceito, competência territorial, objetiva e funcional, modificação e conflito, conexão  e continência. 4 Processo e procedimento: natureza  e
princípios, formação, suspensão e extinção, pressupostos processuais, tipos de procedimentos. 5 Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem, preclusão,
prescrição. 6 Sujeitos do processo: partes e procuradores, juiz, Ministério Público e auxiliares da justiça. 7 Atos processuais. 8 Petição inicial: conceito, requisitos.
9 Pedidos: espécies, modificação, cumulação, causa  de pedir. 10 Despacho liminar: objeto, natureza, conteúdo positivo, conteúdo negativo. 11 Citação. 12
Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção, revelia. 13 Direitos indisponíveis. 14 Providências preliminares e julgamento conforme o estado do
processo. 15 Antecipação de tutela. 16 Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus,  procedimentos. 17 Audiência. 18 Sentença: requisitos,
publicação. 19 Coisa julgada: conceito, limites objetivos e subjetivos, coisa julgada formal e coisa julgada material. 20 Recursos: conceito; fundamentos;
princípios; classificação; pressupostos de admissibilidade; efeitos; juízo de mérito; apelação; agravo de instrumento; embargos infringentes, de divergência e de
declaração, recurso especial; recurso extraordinário. 21 Ação rescisória. 22 Nulidades. 23 Processo de execução: pressupostos e princípios informativos, espécies
de execução. 24 Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento, procedimento. 25 Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade, procedimento. 26
Execução fiscal: execução contra a fazenda pública. 27 Processo e ação cautelares: procedimento cautelar comum e procedimentos cautelares específicos. 28
Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. 29 Mandado de segurança. 30 Ação monitória. 31 Prisão Civil.
DIREITO DO TRABALHO E
PROCESSUAL DO TRABALHO:
1 Direito do trabalho: definição, fontes. 2 Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação 3 Sujeitos do contrato
de trabalho. 5 Salário e remuneração. 6 13.° salário. Salário do menor e do aprendiz. 8 Equiparação salarial. 9 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Alteração do contrato individual de trabalho. 13 Justa causa de despedida do empregado. 14 Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. 15 Despedida
indireta e dispensa arbitrária. 16 Rescisão do contrato de trabalho. 17 Aviso prévio. 18 Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 19 Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço. 20 Estabilidade. 22 Inquérito para apuração de falta grave. 23 Estabilidade especial. 24 Trabalho extraordinário e trabalho
noturno. Adicional de horas extras. 25 Repouso semanal remunerado. 26 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. 27 Segurança e
higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. 28 Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante.  Trabalho noturno e trabalho proibido. 29 Trabalho do
menor. 30 Profissões regulamentadas. 31 Organização sindical. 32 Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. 33 Convenções e acordos
coletivos de trabalho. 34 Mediação e arbitragem. 35 Representação dos trabalhadores nas empresas. 36 Direito de greve. Serviços essenciais. 37 Prescrição e
decadência. 38 Justiça do trabalho. Organização. Competência. 39 Competência: justiça do trabalho e justiça federal. 40 Princípios gerais que informam o
processo trabalhista. 41 Dissídios individuais. 42 Execução no processo trabalhista. 43 Embargos à execução no processo trabalhista. DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Administração pública. 1.1 Conceito e princípios  básicos. 1.2 Poderes e deveres dos agentes administrativos. 1.3 Atos administrativos: conceito, requisitos,
atributos, classificações, espécies. 2 Licitação. 2.1 Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 2.2 Procedimento, anulação
e revogação da licitação. 2.3 Modalidades de licitação. 2.4 Sanções penais na licitação. 3 Contratos administrativos. 3.1 Conceitos, peculiaridades e interpretação.
3.2 Formalização do contrato administrativo. 3.3 Instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades
de garantia. 3.4 Execução do contrato administrativo: direitos e obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato, extinção, prorrogação e
renovação do contrato. 3.5 Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato. 3.6 Principais contratos administrativos. 4 Serviços públicos. 4.1 Conceito e
classificação. 4.2 Regulamentação e controle. 4.3 Requisitos do serviço e direitos do usuário. 4.4 Competência para prestação do serviço. 4.5 Formas e meios de
prestação do serviço. 4.6 Autarquias, agências reguladoras, fundações. 4.7 Agências executivas, empresas estatais ou governamentais, entes de cooperação:
entidades paraestatais. 4.8 Serviços delegados a particulares. 4.9 Convênios e consórcios administrativos. 5 Domínio Público. 5.1 Conceito e classificação dos bens
públicos. 5.2 Administração dos bens públicos. 5.3 Utilização dos bens públicos. 5.4 Alienação dos bens públicos. 5.5 Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não
oneração dos bens públicos. 5.6 Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. 5.7 Desapropriação. 5.8 Servidão administrativa. 5.9 Requisição. 14
5.10 Ocupação temporária. 5.11 Limitação administrativa. 5.12 Atuação no domínio econômico. 6 Controle da administração. 6.1 Conceito, tipos e formas de
controle. 6.2 Responsabilidade fiscal. 6.3 Controle administrativo: conceito e meios de controle. 6.4 Processo administrativo. 6.5 Controle legislativo. 6.6 Controle
judiciário. 6.7 Desestatização. DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Constitucional Tributário. 2 Princípios constitucionais tributários. 3 Sistema Tributário Nacional. 4
Competência tributária. 5 Limitações da competência tributária. 6 Tributo: conceito, natureza jurídica, espécies. 7 Contribuição de melhoria. 8 Empréstimos
compulsórios. 9 Outras contribuições. 10 Normas gerais de direito tributário. 11 Fontes do direito tributário. 12 vigência, aplicação. interpretação e integração da
legislação tributária. 13 Obrigação tributária: espécies. 14 Elementos da obrigação tributária. 15 Fato gerador. 16 Sujeito ativo. 17 Sujeito passivo. 18 Capacidade
tributária. 19 Domicílio tributário. 20 Responsabilidade tributária. 21 Crédito tributário: conceito e natureza jurídica. 22 Constituição. 23 Modalidades de
lançamentos. 24 Suspensão. 25 Extinção. 26 Exclusão. 27 Garantias e privilégios. 28 Processo administrativo tributário: procedimento. 29 Fiscalização. 30 Dívida
ativa. 31 Certidões. 32 Processo judicial tributário: execução fiscal, procedimento, mandado de segurança. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Teoria Geral do Direito
Constitucional. 2 Objeto e conteúdo do Direito Constitucional. 3 Constituição: conceito e classificação. 4 Poder constituinte originário e derivado. 5 Revisão
Constitucional. 6 Normas constitucionais: classificação. 7 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 8 Disposições
constitucionais transitórias. 9 Hermenêutica constitucional. 10 Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Evolução histórica. 11 Ação de
inconstitucionalidade por omissão. 12 Ação direta de inconstitucionalidade. 13 Ação declaratória de constitucionalidade. 14 Arguição de descumprimento de
preceito fundamental. 15 Direitos e garantias individuais e coletivos. 16 Princípio da legalidade. 17  Princípio da isonomia. 18 Regime constitucional da
propriedade. 19 Remédios constitucionais:  habeas corpus,  mandado de segurança, mandado de injunção e  habeas data.  20 Direito de petição. 21 Direitos
políticos: sistema político brasileiro. 22 Direitos sociais e sua efetivação. 23 Federação. 24 Repartição de competência no Estado Federal. 25 Federação brasileira:
características, discriminação de competência na Constituição de 1988. 26 Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 27 União:
competência. 28 Estado: competência e autonomia. 29 Administração pública: princípios constitucionais. Poder Executivo: Presidente da República e Ministros de
Estado: atribuições. 30 Medidas provisórias. Poder Judiciário: organização e estatuto constitucional da magistratura. 31 Supremo Tribunal Federal: organização e
competência. 32 Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. 33 Justiça federal: organização e competência. 34 Justiça do trabalho: organização e
competência.

terça-feira, 26 de abril de 2011

TRT 19 FCC

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições

CONHECIMENTOS GERAIS (Para todos os cargos)

Português
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e
modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação
(confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
 ANALISTA JUDICIÁRIO − −− − ÁREA JUDICIÁRIA
Direito Constitucional: Constituição: fontes, conceito, objeto, classificação, estrutura. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e
interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário e derivado. Controle de
Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, argüição de descumprimento de preceito
fundamental, controle de constitucionalidade das leis municipais. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.  12
Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública:
Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Processo Legislativo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à justiça. 
Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos discricionariedade e
vinculação; classificação; espécies; anulação, revogação e extinção. Administração Pública direta e indireta: entidades da Administração Pública
indireta e terceiro setor. Servidores Públicos. Lei no
 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores
Públicos. Das Disposições Preliminares. Do Provimento. Da Vacância. Do Vencimento e Da Remuneração. Das Férias. Do Direito de Petição.
Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo: Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992): atos de improbidade administrativa e penalidades. Lei n.
10.520, de 17 de julho de 2002 (Pregão). Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 (Pregão Eletrônico). 
Direito Civil: Doutrina: conceito de lei, vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Lei de introdução ao
Código Civil. Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Do Negócio
Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico: Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito das
Obrigações: modalidade das Obrigações, transmissão  das Obrigações, adimplemento e extinção das Obrigações, inadimplemento das
Obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do direito da Empresa.
Direito Processual Civil: Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do
Juiz. Dos atos processuais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta
do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Dos recursos. Do
processo de execução. Lei no
 6.830/80 − Execução Fiscal. Do processo cautelar. Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei no
 8.009/1990).
Direito do Trabalho: Aspectos Gerais: Conceito de Empregado e de Empregador. Responsabilidade solidária e Sucessão de Empresas.
Princípios, Definição e Fontes do Direito do Trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho: Justiça do Trabalho: órgãos que a compõem.
Limitação do Tempo de Trabalho: Jornada de Trabalho. Trabalho Extraordinário. Trabalho Noturno e Remuneração do Trabalho Noturno.
Repouso semanal e em feriados. Férias Anuais Remuneradas. Contrato Individual do Trabalho: sujeitos, caracterização e modalidades. Da
Remuneração e do Salário. Salário Mínimo: irredutibilidade e garantia. Licença Paternidade. Salário Família. Causas de Dissolução do Contrato
de Trabalho: faltas cometidas pelo empregado e faltas cometidas pelo empregador. Aviso Prévio. Estabilidade Sindical. Garantia de emprego.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho. Das Comissões de Conciliação prévia. O Direito
de Greve.
Direito Processual do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho: Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores. Das disposições
preliminares. Atos. Termos e prazos processuais. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, em razão do lugar e em razão da
pessoa. Reclamação Escrita e Verbal: quem pode ajuizar. Do Procedimento Sumaríssimo. Da notificação das partes. Das Partes no Processo
Trabalhista: capacidade, representação e seus procuradores, o  jus postulandi. Audiência: definição, significado, procedimento. Arquivamento,
revelia, revelia e confissão. Exceções. Contestação. Provas.  Processo de Execução: título executório; competência para executar; sentenças
exeqüíveis. Liquidação da Sentença: por cálculo, por arbitramento e por artigos. Mandado e Penhora. Embargos à Execução. Avaliação. Praça.
Embargos de Terceiro. Embargos à Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução por prestações sucessivas. Recursos: espécies, hipóteses
de cabimento e pressupostos. Custas no Processo Trabalhista.

ANALISTA JUDICIÁRIO − −− − ÁREA JUDICIÁRIA − −− − ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS
Direito Constitucional:  Constituição: fontes, conceito, objeto, classificação, estrutura. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e
interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário e derivado. Controle de
Constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, argüição de descumprimento de preceito
fundamental, controle de constitucionalidade das leis municipais. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública:
Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Processo Legislativo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça. Emenda
Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. 
Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos discricionariedade e
vinculação; classificação; espécies; anulação, revogação e extinção. Administração Pública direta e indireta: entidades da Administração Pública
indireta e terceiro setor. Servidores Públicos. Lei no
 8.112, de 11/12/1990 e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das
Disposições Preliminares. Do Provimento. Da Vacância. Do Vencimento e da Remuneração. Das Férias. Do Direito de Petição. Dos Deveres e
Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). 
Serviços públicos: princípios, classificação e competência: federais, estaduais, distritais e municipais. Controle da administração pública:
administrativo, legislativo e judicial. Intervenção do Estado na propriedade: modalidades. Bens públicos: regime jurídico.Agências reguladoras:
disposições gerais, natureza e atribuições.
Direito Civil: Doutrina: conceito de lei, vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Lei de introdução ao
Código Civil. Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Do Negócio
Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico: Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos ilícitos. Da prescrição e decadência. Do Direito das
Obrigações: modalidade das Obrigações, transmissão  das Obrigações, adimplemento e extinção das Obrigações, inadimplemento das
Obrigações. Dos contratos em geral. Responsabilidade Civil. Do direito da Empresa.
Direito Processual Civil: Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do
Juiz. Dos atos processuais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta
do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Dos recursos. Do
processo de execução. Lei no
 6.830/80 − Execução Fiscal. Do processo cautelar. Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei no
 8.009/1990).
Direito do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho: Justiça do Trabalho: órgãos que a compõem. Limitação do Tempo de Trabalho:
Jornada de Trabalho. Trabalho Extraordinário. Trabalho Noturno e Remuneração do Trabalho Noturno. Repouso semanal e em feriados. Férias
Anuais Remuneradas. Contrato Individual do Trabalho: sujeitos, caracterização e modalidades. Da Remuneração e do Salário. Salário Mínimo:
irredutibilidade e garantia. Licença Paternidade. Salário Família. Causas de Dissolução do Contrato de Trabalho: faltas cometidas pelo
empregado e faltas cometidas pelo empregador. Aviso Prévio. Estabilidade Sindical. Garantia de emprego. Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho. Das Comissões de Conciliação prévia. O Direito de Greve.
Direito Processual do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho: Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores. Das disposições
preliminares. Atos. Termos e prazos processuais. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, em razão do lugar e em razão da
pessoa. Reclamação Escrita e Verbal: quem pode ajuizar. Do Procedimento Sumaríssimo. Da notificação das partes. Das Partes no Processo
Trabalhista: capacidade, representação e seus procuradores, o  jus postulandi. Audiência: definição, significado, procedimento. Arquivamento,
revelia, revelia e confissão. Exceções. Contestação. Provas. Processo de Execução: título executório;  competência para executar: sentenças
exeqüíveis. Liquidação da Sentença: por cálculo, por arbitramento e por artigos. Mandado e Penhora. Embargos à Execução. Avaliação. Praça.
Embargos de Terceiro. Embargos à Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução por prestações sucessivas. Recursos: espécies, hipóteses
de cabimento e pressupostos. Custas no Processo Trabalhista.

TÉCNICO JUDICIÁRIO − −− − ÁREA ADMINISTRATIVA
Noções de Direito Constitucional: Dos princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da
Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização  Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos
Servidores Públicos. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça. Emenda Constitucional nº 45, de 8 de
dezembro de 2004.  
Noções de Direito Administrativo: Atos Administrativos: conceito; requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; anulação e revogação.
Lei no
 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das Disposições Preliminares. Do
Provimento. Da Posse e do Exercício. Da Vacância. Do Vencimento e da Remuneração. Das Férias. Do Direito de Petição. Dos Deveres e
Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Do Processo Administrativo: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 
Noções de Direito do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho: Justiça do Trabalho: órgãos que a compõem. Limitação do Tempo de
Trabalho: Jornada de Trabalho. Trabalho Extraordinário. Trabalho Noturno e Remuneração do Trabalho Noturno. Repouso semanal e em
feriados. Férias Anuais Remuneradas. Contrato Individual do Trabalho: sujeitos, caracterização e modalidades. Da Remuneração e do Salário.
Salário Mínimo: irredutibilidade e garantia. Licença Paternidade. Salário Família. Causas de Dissolução do Contrato de Trabalho: faltas
cometidas pelo empregado e faltas cometidas pelo empregador. Aviso Prévio. Garantia de emprego. 
Noções de Direito Processual do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho: Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores. Das
disposições preliminares. Atos. Termos e prazos processuais. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, em razão do lugar e
em razão da pessoa. Reclamação escrita e Verbal: quem pode ajuizar. Do Procedimento Sumaríssimo. Da notificação das partes. Das Partes no
Processo Trabalhista: capacidade, representação e seus procuradores, o  jus postulandi. Audiência: definição, significado, procedimento.
Arquivamento, revelia, revelia e confissão. Exceções. Contestação.

MP alagoas CESPE

14.2 CONHECIMENTOS
14.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a
seguir.
14.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia
oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7
Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e
verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia,
sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança,
artes e literatura, e suas vinculações históricas.
 15RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias,
inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade.
14.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO
CARGO 1: ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA: I DIREITO ADMINISTRATIVO. 1
Administração pública como função do Estado. 1.1 Princípios constitucionais  explícitos e implícitos da
administração pública. 1.2 Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração
indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades  de economia mista e empresas públicas. Principais
características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito.
Regime jurídico. Espécies. 2.2 Elementos e requisitos. 2.3 Vícios dos atos administrativos. 2.4 Principais
classificações dos atos administrativos. 2.5 Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. Lei
n.º 9.784/99. 2.6 Contratos, consórcios e convênios. 3 Licitações. 3.1 Fundamento constitucional. Conceito e
modalidades. 3.2 Regime de licitações da Lei n.º 8.666/93 e alterações. Dispensa e inexigibilidade.
Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 4 Principais espécies de contratos administrativos. 5 Inexecução e
rescisão dos contratos administrativos. 6 Domínio público. 6.1 Conceito. 6.2 Bens públicos. Conceito e
características, regime e espécies. 7 Servidores públicos. 7.1 Regime constitucional. 7.2 Regimes jurídicos:
servidor estatutário e empregado público. Cargos e funções. Direitos e deveres dos servidores estatutários.
7.3 Regime e processo disciplinar. 8 Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos.
Elementos. Reparação do dano. 9 Poder de polícia. 9.1  Conceito. Características. Origem e função. 9.2
Limites, extensão e controle. 10 Controle dos atos da administração. 10.1 Controle administrativo e
jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. 10.2 Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil
pública. 10.3 Improbidade administrativa. II  DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direitos e deveres
fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; garantias constitucionais
individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de
governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 3
Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. Garantias do Poder Judiciário. Princípio da reserva legal
na apreciação de lesão ou ameaça de direito individual. Poder Judiciário federal e Poder Judiciário estadual. 4
Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. 5 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de
independência. 6 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da
segurança pública. 7 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura  e
desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. III
DIREITO CIVIL. 1 Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. Princípios gerais
do direito e eqüidade. 2 Pessoas.  2.1 Pessoas naturais. 2.2 Pessoas jurídicas. 2.3 Domicílio. 3 Bens.
Diferentes classes de bens. 4 Atos ilícitos. 5 Prescrição e decadência. 6 Prova. 7 Direito das obrigações. 7.1
Modalidades das obrigações. 7.2 Adimplemento e extinção das obrigações. 7.3 Inadimplemento das
obrigações. 7.4 Responsabilidade civil. 8 Direito  de família. 8.1 Direito pessoal. 8.1.1 Casamento. 8.1.2
Relações de parentesco. 8.2 Direito patrimonial. 8.2.1 Regime de bens entre os cônjuges. 8.2.3 Alimentos.
8.2.4 Bem de família. 8.3 União estável. 8.4 Tutela e  curatela. 9 Responsabilidade civil do Estado e do
particular. IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Tutelas. Tutela jurídica e jurisdicional. Conceito.
Espécies. Antecipação dos efeitos da tutela. Natureza jurídica. Características. Limites. Natureza jurídica.
Princípios. Aspectos. Unidade da  jurisdição. Organização  Judiciária. 2 Competência. Critérios para
determinação. Competência internacional e interna. Sistemas e distinção. Competência interna. Classificação.
Critério para identificação do foro competente. Modificações da competência. 3 Processo. Conceito e
natureza jurídica. Princípios e pressupostos processuais. Subsistemas processuais. Visão estática do processo.
Sujeitos especiais do processo. Juiz. Postura moderna. Poderes. Ministério Público. Conceito e funções.
Ministério Público na atual Constituição. Advogado. V DIREITO PENAL.  1 Infração penal: elementos,
espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade,
punibilidade. 4 Erro de tipo e erro de proibição. 5 Imputabilidade penal. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes
 16contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9  Crimes contra a administração pública e contra a
administração da justiça. 10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 11 Abuso de autoridade.
12 Crimes previstos na Lei de Licitações. VI DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial; notitia
criminis. 2 Ação penal: espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5 Prisão em
flagrante. 6 Prisão preventiva.  7 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989). 8 Processos dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos. 9  Habeas corpus. 10  Procedimento ordinário. 11 Júri. 12
Recursos no processo Penal. VII TUTELA DOS INTERESSES OU DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS.
VIII ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IX ESTATUTO DO IDOSO. X LEI
ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Lei n.° 8.625/93). XI LEGISLAÇÃO
COMPLEMENTAR. 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 6.368/1976). 2
Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990).  3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º
7.716/1989). 4 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos
casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). 5 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997). 6
Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92).

quinta-feira, 24 de março de 2011

14

5.10 Ocupação  temporária. 5.11 Limitação administrativa. 5.12 Atuação no domínio econômico. 6 Controle da administração. 6.1 Conceito,  tipos e  formas de
controle. 6.2 Responsabilidade fiscal. 6.3 Controle administrativo: conceito e meios de controle. 6.4 Processo administrativo. 6.5 Controle legislativo. 6.6 Controle
judiciário. 6.7 Desestatização. DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Constitucional Tributário. 2 Princípios constitucionais tributários. 3 Sistema Tributário Nacional. 4
Competência  tributária.  5  Limitações  da  competência  tributária.  6  Tributo:  conceito,  natureza  jurídica,  espécies.  7  Contribuição  de melhoria.  8  Empréstimos
compulsórios. 9 Outras contribuições. 10 Normas gerais de direito tributário. 11 Fontes do direito tributário. 12 vigência, aplicação. interpretação e integração da
legislação tributária. 13 Obrigação tributária: espécies. 14 Elementos da obrigação tributária. 15 Fato gerador. 16 Sujeito ativo. 17 Sujeito passivo. 18 Capacidade
tributária.  19  Domicílio  tributário.  20  Responsabilidade  tributária.  21  Crédito  tributário:  conceito  e  natureza  jurídica.  22  Constituição.  23 Modalidades  de
lançamentos. 24 Suspensão. 25 Extinção. 26 Exclusão. 27 Garantias e privilégios. 28 Processo administrativo tributário: procedimento. 29 Fiscalização. 30 Dívida
ativa. 31 Certidões. 32 Processo judicial tributário: execução fiscal, procedimento, mandado de segurança. DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Teoria Geral do Direito
Constitucional.  2 Objeto  e  conteúdo  do Direito  Constitucional.  3  Constituição:  conceito  e  classificação.  4  Poder  constituinte  originário  e  derivado.  5  Revisão
Constitucional.  6  Normas  constitucionais:  classificação.  7  Preâmbulo,  normas  constitucionais  programáticas  e  princípios  constitucionais.  8  Disposições
constitucionais  transitórias.  9  Hermenêutica  constitucional.  10  Controle  de  constitucionalidade:  sistema  brasileiro.  Evolução  histórica.  11  Ação  de
inconstitucionalidade por omissão. 12 Ação direta de  inconstitucionalidade.  13 Ação declaratória de  constitucionalidade. 14 Arguição de descumprimento de
preceito  fundamental.  15  Direitos  e  garantias  individuais  e  coletivos.  16  Princípio  da  legalidade.  17  Princípio  da  isonomia.  18  Regime  constitucional  da
propriedade.  19  Remédios  constitucionais:  habeas  corpus, mandado  de  segurança, mandado  de  injunção  e  habeas  data.  20  Direito  de  petição.  21  Direitos
políticos: sistema político brasileiro. 22 Direitos sociais e sua efetivação. 23 Federação. 24 Repartição de competência no Estado Federal. 25 Federação brasileira:
características,  discriminação  de  competência  na  Constituição  de  1988.  26  Organização  dos  Poderes:  mecanismos  de  freios  e  contrapesos.  27  União:
competência. 28 Estado: competência e autonomia. 29 Administração pública: princípios constitucionais. Poder Executivo: Presidente da República e Ministros de
Estado: atribuições. 30 Medidas provisórias. Poder Judiciário: organização e estatuto constitucional da magistratura. 31 Supremo Tribunal Federal: organização e
competência. 32 Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. 33 Justiça  federal: organização e competência. 34 Justiça do trabalho: organização e
competência. ESPECIALIDADE: ADVOGADO 
DIREITO CIVIL: 1 Lei: vigência, aplicação da  lei no tempo e no espaço,  integração e interpretação. 2 Lei de  Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3 Código
Civil: pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4. Domicílio. 5 Bens: espécies. 6 Fatos e atos jurídicos: negócios jurídicos,
requisitos, defeitos dos negócios jurídicos, modalidades dos negócios jurídicos, forma e prova dos atos jurídicos, nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos,
atos  ilícitos,  abuso  de  direito,  prescrição  e  decadência.  7 Direito  das Obrigações: modalidades  das  obrigações,  transmissão  das  obrigações,  adimplemento  e
extinção das obrigações, inadimplemento das obrigações. 8 Posse: classificação, aquisição, efeitos, perda e proteção possessória. 9 Propriedade móvel e imóvel:
aquisição  e  perda,  direito  de  superfície,  direito  do  promitente  comprador,  usucapião,  condomínio.  10  Contratos:  teoria  da  imprevisão,  evicção  e  vícios
redibitórios.  11  Compra  e  venda:  compromisso de  compra  e  venda.  12  Troca  e  doação.  13. Alienação  fiduciária  em  garantia.  14  Registros  públicos. DIREITO
PROCESSUAL  CIVIL:  1  Jurisdição:  conceito,  modalidades,  poderes,  princípios  e  órgãos.  2  Ação:  conceito,  natureza  jurídica,  condições,  classificação.  3
Competência:  conceito,  competência  territorial,  objetiva  e  funcional, modificação  e  conflito,  conexão  e  continência.  4  Processo  e  procedimento:  natureza  e
princípios, formação, suspensão e extinção, pressupostos processuais, tipos de procedimentos. 5 Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem, preclusão,
prescrição. 6 Sujeitos do processo: partes e procuradores, juiz, Ministério Público e auxiliares da justiça. 7 Atos processuais. 8 Petição inicial: conceito, requisitos.
9  Pedidos:  espécies, modificação,  cumulação,  causa  de  pedir.  10  Despacho  liminar:  objeto,  natureza,  conteúdo  positivo,  conteúdo  negativo.  11  Citação.  12
Resposta  do  réu:  contestação,  exceções,  reconvenção,  revelia.  13  Direitos  indisponíveis.  14  Providências  preliminares  e  julgamento  conforme  o  estado  do
processo.  15  Antecipação  de  tutela.  16  Prova:  conceito, modalidades,  princípios  gerais,  objeto,  ônus,  procedimentos.  17  Audiência.  18  Sentença:  requisitos,
publicação.  19  Coisa  julgada:  conceito,  limites  objetivos  e  subjetivos,  coisa  julgada  formal  e  coisa  julgada  material.  20  Recursos:  conceito;  fundamentos;
princípios; classificação; pressupostos de admissibilidade; efeitos; juízo de mérito; apelação; agravo de instrumento; embargos infringentes, de divergência e de
declaração, recurso especial; recurso extraordinário. 21 Ação rescisória. 22 Nulidades. 23 Processo de execução: pressupostos e princípios informativos, espécies
de execução. 24 Embargos do devedor: natureza jurídica, cabimento, procedimento. 25 Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade, procedimento. 26
Execução  fiscal: execução contra a  fazenda pública. 27 Processo e ação cautelares: procedimento  cautelar comum e procedimentos cautelares específicos. 28
Ação  civil pública,  ação  popular  e mandado de  segurança  coletivo.  29 Mandado de  segurança.  30 Ação monitória.  31 Prisão  Civil. DIREITO DO  TRABALHO  E
PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Direito do trabalho: definição, fontes. 2 Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação 3 Sujeitos do contrato
de trabalho. 5 Salário e remuneração. 6 13.° salário. Salário do menor e do aprendiz. 8 Equiparação salarial. 9 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
Alteração do contrato  individual de trabalho. 13  Justa causa de despedida do empregado. 14 Rescisão do contrato de trabalho. Culpa recíproca. 15 Despedida
indireta e dispensa arbitrária. 16 Rescisão do contrato de trabalho. 17 Aviso prévio. 18  Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. 19 Fundo de
Garantia  do  Tempo  de  Serviço.  20  Estabilidade.  22  Inquérito  para  apuração  de  falta  grave.  23  Estabilidade  especial.  24  Trabalho  extraordinário  e  trabalho
noturno. Adicional de horas extras.  25 Repouso  semanal  remunerado.  26 Férias: direito do empregado,  época de  concessão e  remuneração.  27 Segurança e
higiene  do  trabalho. Periculosidade  e  insalubridade.  28  Trabalho  da mulher.  Estabilidade  da  gestante.  Trabalho noturno  e  trabalho proibido.  29  Trabalho do
menor. 30 Profissões regulamentadas. 31 Organização sindical. 32 Natureza jurídica, criação, administração e dissolução de Sindicatos. 33 Convenções e acordos
coletivos de trabalho. 34 Mediação e arbitragem. 35 Representação dos  trabalhadores nas empresas. 36 Direito de greve. Serviços essenciais. 37 Prescrição e
decadência.  38  Justiça  do  trabalho.  Organização.  Competência.  39  Competência:  justiça  do  trabalho  e  justiça  federal.  40  Princípios  gerais  que  informam  o
processo trabalhista. 41 Dissídios individuais. 42 Execução no processo trabalhista. 43 Embargos à execução no processo trabalhista. DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Administração pública.  1.1 Conceito  e princípios  básicos. 1.2 Poderes  e deveres dos  agentes  administrativos. 1.3 Atos  administrativos:  conceito,  requisitos,
atributos, classificações, espécies. 2 Licitação. 2.1 Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. 2.2 Procedimento, anulação
e revogação da licitação. 2.3 Modalidades de licitação. 2.4 Sanções penais na licitação. 3 Contratos administrativos. 3.1 Conceitos, peculiaridades e interpretação.
3.2 Formalização do contrato administrativo. 3.3 Instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades
de  garantia.  3.4  Execução  do  contrato  administrativo:  direitos  e  obrigações  das  partes,  acompanhamento  da  execução  do  contrato,  extinção,  prorrogação  e
renovação do contrato. 3.5  Inexecução,  revisão, suspensão e rescisão do contrato. 3.6 Principais contratos administrativos. 4 Serviços públicos. 4.1 Conceito e
classificação. 4.2 Regulamentação e controle. 4.3 Requisitos do serviço e direitos do usuário. 4.4 Competência para prestação do serviço. 4.5 Formas e meios de
prestação  do  serviço.  4.6 Autarquias,  agências  reguladoras,  fundações.  4.7 Agências  executivas,  empresas  estatais  ou  governamentais,  entes  de  cooperação:
entidades paraestatais. 4.8 Serviços delegados a particulares. 4.9 Convênios e consórcios administrativos. 5 Domínio Público. 5.1 Conceito e classificação dos bens
públicos. 5.2 Administração dos bens públicos. 5.3 Utilização dos bens públicos. 5.4 Alienação dos bens públicos. 5.5 Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não
oneração dos bens públicos. 5.6  Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. 5.7 Desapropriação. 5.8 Servidão administrativa. 5.9 Requisição.

segunda-feira, 14 de março de 2011

12. Acerca da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, em conformidade com a ordem
constitucional em vigor, assinale a única alternativa CORRETA.
A) A criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento de Municípios devem ser feitas mediante lei complementar estadual, dentro do período determinado por lei ordinária federal e dependerão de apresentação de estudo de viabilidade municipal, aprovado pelo Senado Federal, e consulta, mediante referendo, às populações diretamente interessadas.
B) Para que um distrito do município de Abreu e Lima seja desmembrado, tornando-se novo município, é suficiente a edição de uma lei municipal, aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Vereadores, desde que a população de tal distrito, mediante plebiscito, tenha aprovado a iniciativa.
C) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios deverão ser feitos mediante lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios diretamente envolvidos, após divulgação de Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. art. 18, §4º
D) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.
E) Segundo entendimento cristalizado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são constitucionais leis redefinidoras dos limites territoriais municipais, elaboradas ad referendum da consulta plebiscitária.

sábado, 12 de março de 2011

"Responda provas de concursos anteriores, esteja atualizado, pratique atividade física, durma bem, não se assuste com a concorrência, ignore comentários desfavoráveis, tenha muita coragem e sabedoria e, principalmente, acredite em si mesmo"

Próximo concurso: Procurador Municipal de Olinda

 Atribuições do cargo
1. Representar judicialmente o Município;
2. Exercer as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo;
3. Promover a cobrança da dívida ativa do Município;
4.  Promover  medidas  de  natureza  jurídica  objetivando  proteger  o  patrimônio  dos
órgãos e entidades da administração direta e indireta;
5. Defender o Município de Olinda junto aos contenciosos administrativos e fiscais;
6.  Fiscalizar  o  cumprimento  da  lei  em  todos  os  atos  administrativos  do  Poder
Executivo;
7. Prestar assessoramento ao Prefeito de Olinda em matéria legislativa, elaborando ou
revendo anteprojeto de lei, minutas de decretos, mensagens, vetos e atos normativos;
8. Representar  ao Prefeito  do Município,  secretários  e  demais  dirigentes municipais
sobre providências de ordem jurídica, no interesse da administração municipal;
9. Opinar,  de  ofício,  por  recomendação  do  prefeito  ou  solicitação  de  dirigentes  em
procedimentos  administrativos  em  que  haja  questão  judicial  correlata  ou  que  neles
possa influir;
10.  Fixar  a  interpretação  de  normas  constitucionais  e  legais,  a  ser  uniformemente
seguida pelos órgãos e entidades da administração municipal, após homologação do
Prefeito do Município;
11.  Assistir  o  Poder  Executivo  no  controle  interno  dos  princípios  de  regência  da
administração pública;
12. Uniformizar a  jurisprudência administrativa, garantindo a correta aplicação da  lei,
prevendo  e  dirimindo  controvérsias  entre  órgãos  e  entidades  da  administração
municipal, solucionando as divergências jurídicas porventura existentes;
13.  Opinar  previamente  nos  contratos,  convênios  e  consórcios  celebrados  pelo
município;
14. Supervisionar os órgãos jurídicos da administração pública municipal, inclusive das
empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações;
15. Desenvolver ações em defesa dos direitos humanos;
16. Promover ações de apoio ao exercício da cidadania pelos munícipes carentes;
17. Desempenhar outras atribuições de natureza jurídica que lhe forem cometidas pelo
Prefeito do Município.

Prova 13150 - correios Advogado Jr.

Conferindo o Gabarito
PORTUGUÊS De 20 errei 9 e n sabia 2. Uma a Menos da metade.RUIM.
1) a/ 2) d/3) b/4) a/5) c/6) c/7) b/8) a/9) a/10)a/11)b/12)a/13)a/14)b/15)d/16)a/17) n sei./18)c/19)d/20) n sei.
INFORMÁTICADe 10 errei 1 e n sabia 3.Uma a Mais da metade.REGULAR.21) n sei.22)c23)c24)d25)b26)c27)b28) excel - n sei.29)a30) excel - n sei.
CONSTITUCIONAL De 5 errei 1 e n sabia 1.De 5 fiz 3.REGULAR.

31)d32)c33)c34) n sei.35)c
ADMINISTRATIVODe 5 errei 3.De 5 fiz 2. RUIM.

36)c37)a38)d39)b40)a
TRIBUTÁRIO de 5 errei 4.De 5 fiz 1. PESSIMA.

41)a42)d43)c44)c45)b
CIVIL de 5 errei 2 e n sabia 1.De 5 fiz 2. RUIM
46)b47)c48)c49)d50) n sei.
PROCESSO CIVILDe 5 errei uma e n sabia 1.De 5 fiz 3. REGULAR.

51)d52)b53) n sei.54)d55)d
TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO   De 5 errei 1. De 5 fiz 4. BOM

56)a57)a58)b59)a60)c

PESSIMA - Fiz menos (da metade - 1). tributário
RUIM - Fiz metade -1 civil e português.
REGULAR - fiz metade + 1 informática, constitucional e processo civil
BOM - fiz mais da (metade + 1) trabalho
MUITO BOM - fiz todas com algumas dúvidas;
EXCELENTE - fiz todas sem dúvidas;

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Metodo das jornadas

"Uma consciência limpa geralmente é sinal de uma péssima memória"

Inserção de informações em jornadas. Essas jornadas podem ser o caminho que percorre diariamente de manhã. Depois Jornadas imaginárias.
Lembrar de uma lista de itens:
Associar os itens aos pontos de referências de sua jornada. Não se esquecendo de criar imagens mentais. Imagens inusitadas para serem memorizadas. Basta incrementar a jornada com novos pontos de referências.

Jornada -referências;
margarina - peixe- paes- cebola - pimentao- leite- pizza gelada - bolo de cenoura - lampada - cereais;

Possíveis problemas - não se lembrar - significa que devo elaborar melhor minha imagem. Pode mudar o tipo de imagem.

Provas - é algo fácil se aprender corretamente os principios de memorização.

Jornada com tantos pontos de referência quanto os tópicos a serem estudados.
Jornadas são como fitas cassetes é possível que você as reutilize quantas vezes achar necessário.
Caso queira memorar informações que não podem ser perdidas, e importante que você não reutilize as jornadas criando novos locais para cada tema a ser estudado.

Jornadas o suficiente para todas as provas
  • Como fazer para criar novas jornadas - costumo sair de casa com bloco de anotações e um lápis em busca de novos locais. Programo uma rota e saio anotando pontos de referência. Voltando para casa dou uma olhada nas anotações e faço um tour mental por todos os novos pontos de referência. Repito várias vezes o trajeto até ter certeza de que nenhum local foi esquecido. Muitas vezes deparamos com bifurcações em nosso passeio, nesse caso qualquer escolha que você faça por um caminho ou por outro irá resultar em uma perda de ponto de referência do caminho não escolhido.

A arte da memória

"A ordem traz luz a memória"
Minemônica
  • Os gregos descobriram que existem 2 principios básicos para essas associações entre locais e idéias;
  • Imaginação - associação; Será preciso criar imagens mentais imaginando o assunto que deverá ser memorizado. Essas imagens deverão contar com ingredientes fundamentais.
1. Localização; Locais onde esteve. Nunca crie imagens soltas. Localize suas imagens em locais que conheça bem.
2. Sinestesia - mistura de sentidos: Sensitividade para todos os sentidos.
 Usar as sinestesia - uma grande rede de associações sobre o assunto a ser memorizado. Utilizar os sentidos.
Anotações coloridas, contar com suas próprias palavras, cheiro.
3. Movimentos - imaginar movimentos amplos e rápidos.
4. Simbolismo - substituir palavras abstratas ou termos técnicos por outras palavras que sejam fáceis de imaginar.
5. Sensualidade - todos temos uma excelente memória nessa área.
6. Humor - imagens divertidas.
7. Desproporção, exagero - imagens fora de proporção ou ilógicas.
8. Cores - torne as imagens as mais coloridas possíveis.
Praticar sempre.

" Uma imagem vale mais do que mil palavras"

LOCAL - DESPROPORÇÃO - IMAGINAÇÃO -
O objeto anterior se associa ao posterior;

Bola - tesoura - chupeta - chave de fenda - chápeu - coquitel - gravata - faca - camisa - limão - mangueira -  - moto -  cano - cd - celular - revolver

Roteiro de atividades -
3 atividades durante o dia;
Criar uma imagem substitutiva para cada atividade;

Nervos cranianos:
Cada nervo craniano por uma imagem;

Olfatório - optivo - oculo-motor - patetico - trigêmeo - abducente - facial - auditivo - grosso faringeo - vago - acessório - hipoglosso.

Meditação

Tente não se preocupar
Se houver um problema procure: Resolver imediatamente ou esquecer.

Meditação para concursos - mente sádia na hora do concurso.
Para evitar também o Nervosismo na hora da prova - maior inimigo.

Realizado dia a dia para o Melhor desenvolvimento da concentração, atenção e consciencia dos momentos de pressão.

O que é meditação? Voltar a atenção para dentro de si.
Foco da atenção: é o concurso ao qual vou prestar.
De nada vale todo conhecimento técnico se não houver calma e atenção durante a prova.
Os problemas pessoais não devem atrapalhar.

Meditação - reflexão, questionamentos, quem você é, incomodos, desafios impostos nos estudos.
Benefícios:
Descanso físico, mental e emocional
Aumento da capacidade de concentração
Alívio do stress
Desenvolvimento da capacidade de auto controle.
Desenvolvimento da presença e serenidade no dia a dia.

Ganhos: em várioas áreas; Focando aqui no concurso.
Simplicidade da meditação - exigindo tranquilidade, perseverança e confiança.

CONCLUSÃO do 1º CAP.

"A PROCRASTINAÇÃO É O ASSASSINO NATURAL DA OPORTUNIDADE;"

Utilize o seu forte motivo para ser aprovado em um concurso público, aliado a metas bem definidas e recompensas adequadas.

Dificilmente você continuará adiando seus planos da maneira como tem feito até hoje.

SUAS DISTRAÇÕES

Meus progressos estão sendo prejudicados pelas minhas distrações.

Essas distrações podem ser transformadas em reforçadores positivos: Princípio da recompensa.
-> Você interrompeu seus estudos por um momento para fazer algum lanche?
-> Você parou de estudar para dar um telefonema para alguém que pretendia chamar durante o dia?
-> Você interrompeu seus estudos para ver tv ou para ouvir seu cd favorito durante alguns minutos?

 Essas distrações prejudicaram seu esforço em sua última sessão de estudos.
Será possível evitar todas essas distrações?
Poderá usá-las para recompensar a você mesmo?

 A resposta a essas duas perguntas é o segredo para obter uma super memória e também para ser bem sucedido em tudo que se propõe a fazer.

Pagando a recompensa.
As distrações são prejudiciais. O processo de memorização volta ao inicio.
Utilize a própria distração -  como recompensa quando houver terminado o que se propos a fazer.

Ao interromper seus estudos com essas atividades você compromete seriamente sua sessão de estudos.
Ao fazê-las apenas ao final de cada estudo essas recompensar tornam-se reforçadores positivos - reforçando o comportamento em estudar.
Nesse caso a influência perturbadora dessas distrações é utilizada exatamente do modo contrário em favor da memória. No entanto, lembre-se:
  • De não deixar que a recompensa venha a se constituir em uma fonte de distração. 
  • Ir ao cinema, ver tv ou praticar outra atividade qualquer que o afaste completamente do que está fazendo é uma distração e frustrará totalmente todos seus esforços para aumentar a eficiencia de seus estudos, utilize esse tipo de recompensa apenas ao final de sua sessão de estudos.
  • Não adie a recompensa
A melhor maneira de tornar a meta interessante é recompensar-se imediatamente ápos haver atingido a meta.

METAS DE ESTUDO BEM DEFINIDAS

Sentimos exaltação ao percebermos que estamos atingindo nossa meta, trabalhando de maneira mais eficiente em direção a meta definida inicialmente. 
Maneira de eliminar a procrastinação:
  • Dividir suas metas em objetivos menores.
Não veja suas obrigações como apenas um grande projeto. Divida seus objetivos, projetos ou tarefas em partes pequenas. Estabeleça um prazo, data e hora para cada parte.
  • Como usar o gradiente de metas para estudar. - SER ESPECÍFICO. Metas bem definidas.
Na véspera de sua sessão de estudos é importante que defina de maneira bem específica quais suas metas de estudo para o dia seguinte. Ex: Ler direito constitucional até a página 120. Exemplos errados: Ler constitucional. Deve determinar o ponto em que essa tarefa irá terminar.

Defina bem suas metas diárias de estudo e torne o gradiente de metas seu grande companheiro de sua vida de concurserio.
  • Estabelecendo um referencial inicial.
É importante um referencial inicial que indique nossas condições antes de um concurso público. Desse modo resolva diversas provas antigas referentes ao concurso que tanto almeja. Após corrigir, analise os resultados. Observar as matérias que tem mais dificuldade, as matérias que tem facilidade, se existe alguma matéria que eu realmente domine a ponto de não precisar estudar.
Ainda que não tenha estudado nada, não podemos desprezar o que você já sabe.

Ápos a resolução dessa bateria inicial de exames, você pode criar uma lista de prioridades de estudo de acordo com suas deficiências. A matéria que tem mais dificuldade, deve ser a prioridade no estudo. Não engane a si mesmo: é burrice. Não massageie o seu ego ao estudar matérias que tem mais facilidade.
  • Recompensa.
Um dos maiores segredos de se usar a memória com eficiência. Um dos artificios para melhorar a memória menos conhecido. É muito importante e pode representar a diferença entra vitória e a derrota.
Reforço positivo - reforço ou reforçador na psicologia comportamental é a consequencia de um comportamento que se mostra capaz de alterar a frequência deste comportamento tornando-o mais provável. Reforços são estimulos que incentivam um determinado comportamento em oposição a punição.
Os reforços são divididos em 2 tipos: a) Reforço positivo; b) Reforço negativo
Um reforço positivo aumenta a probabilidade de um comportamento pela presença - positividade de uma recompensa - estimulo.
Um reforço negativo também aumenta a probabilidade de um comportamento só que pela ausência - retirada de um estimulo aversivo que causa um desprazer ápos o organismo apresentar um comportamento pretendido.
A diferença entre os dois: O primeiro consiste em inserir um estimulo reforçador no ambiente e o segundo consiste em retirar um estimulo aversivo.

A recompensa são prêmios com os quais nos presentiamos sempre que realizamos alguma tarefa a que nos propusemos fazer. Ao contrário do que podemos imaginar recompensar-se não é necessariamente algo dispendioso. A recompensa utilizada deve ser algo simples e comum que se não fosse usado como recompensa poderia até se tornar uma fonte de distração atrapalhando assim o aprendizado. 

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Procrastinação: como evitar?

Existe um grande abismo entre Saber o que deve ser feito e realmente Tomar a atitude correta.
A procrastinação é uma das responsáveis pela sua existência - como evitar?
" Farei isto quando tiver a oportunidade" - VC NUNCA TERÁ A OPORTUNIDADE.
 -> As pessoas que gostam de arrumar a cozinha não veem apenas uma pia suja, elas veem uma pia que vai ficar limpa.
Motivo de memória 
O principal é o Resultado - O resultado que queremos alcançar é o que deve guiar nossas ações.
Não devemos fazer apenas o que gostamos, mas devemos gostar do que fazemos.
Se não gosta de qualquer atividade importante, crie um motivo que lhe incentive a fazer com prazer o que você detesta.
Estabelecer um motivo de memória é essencial para despertar interesse sobre algo que não damos importância.
Para encontrar os motivos de memória:
a) Quando você se olha no espelho está satisfeito com o que vê?
b) Você está satisfeito com os rumos que sua vida tem tomado?
c) Você é o verdadeiro protagonista de sua vida ou um mero coadjuvante?
d) Se o mundo acabasse hoje o que você faria?
e) Quais são seus maiores sonhos?
f) Atualmente você vê alguma perspectiva de realmente alcançá-los?
g) Se vivemos para realizar nossos sonhos qual o motivo para continuar vivendo se nunca poderemos realizá-los?
-> Quais os motivos que você tem para passar em um concurso público?
... ( resposta em rascunho )
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QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R
36. Interposto um mandado de segurança, foi concedida a
liminar. Porém, afinal, a sentença denegou a segurança
impetrada. Inconformado, o impetrante interpôs recurso de
apelação. Nesse caso,
(A) cessam os efeitos da liminar anteriormente conce-
dida, a partir da publicação da sentença denegatória.
(B) fica sem efeito a liminar anteriormente concedida,
retroagindo os efeitos da decisão.X  Súmula 405, STF
(C) cessam os efeitos da liminar anteriormente conce-
dida, a partir da data de interposição do recurso de
apelação.
(D) permanecem os efeitos da liminar anteriormente
concedida até o julgamento da apelação.
(E) permanecem os efeitos da liminar anteriormente
concedida até o trânsito em julgado da decisão final.

Mandado de segurança Lei 12. 016/09 

STF Súmula nº 405
Mandado de Segurança Denegado pela Sentença ou no Julgamento do Agravo - Efeito da Liminar Concedida - Retroatividade
    Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.
QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R
35. A respeito do contrato de mandato é certo que:
(A) por envolver relação de confiança, o mandato é
sempre revogável, não podendo a procuração conter
cláusula de irrevogabilidade. art. 682, CC e art. 683, CC
(B) a outorga do mandato não está sujeita à forma
exigida por lei para o ato a ser praticado. art. 657, CC
(C) o mandato presume-se gratuito quando não for
estipulada retribuição, ainda que o seu objeto
corresponder ao daqueles que o mandatário trata
por ofício ou profissão lucrativa. exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trato por ofício ou profissão lucrativa. art. 658, CC
(D) o mandatário pode compensar o prejuízo a que deu
causa, com os proveitos que, por outro lado, tenha
granjeado ao seu constituinte. Não pode compensar os prejuizos... art. 669, CC
(E) ainda que se outorgue o mandato por instrumento
público, pode substabelecer-se mediante instru-
mento particular.X art. 655, CC

Contrato de Mandato - art. 653 a  692 CC/02
QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R
34. A respeito do contrato de compra e venda, é correto
afirmar:
(A) Se a venda se realizar à vista de amostras, protó-
tipos ou modelos, prevalece sobre estes a matéria
pela qual se descrever a coisa no contrato.
Entender-se-a que o vendedor assegura ter a coisa as qualidade que a elas correspondem. art. 484, CC
(B) Em decorrência da liberdade de contratar assegu-
rada pelo Código Civil Brasileiro
, a fixação do preço
pode ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das
partes. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbitrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. art. 489, CC
(C) Convencionada a venda sem fixação de preço ou
critérios para sua determinação, se não houver
tabelamento oficial, entende-se que as partes se
sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais
do vendedor. X art. 488 CC
(D) Não é lícita a compra e venda entre cônjuges com
relação a bens excluídos da comunhão, por impli-
carem em alteração do regime estabelecido por
ocasião da celebração do matrimônio.
art 499, CC
(E) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto
de uma autoriza a rejeição de todas. Não autoriza art. 503, CC

Compra e venda - art. 481 ao 532 do CC/02
QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R 33. Prescreve em cinco anos a pretensão
(A) de cobrança de dívidas líquidas constantes de
instrumento público ou particular. Xart. 206, I, CC
(B) de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de
má-fé, correndo prazo da data em que foi deliberada
a distribuição. art 206, § 3º, VI. ( em 3 anos )
(C) dos credores não pagos contra os sócios de acionis-
tas e os liquidantes, contando o prazo da publicação
da ata de encerramento da liquidação da sociedade. art. 206, V ( em um ano )
(D) dos hospedeiros ou fornecedores de víveres desti-
nados ao consumo no próprio estabelecimento, para
pagamento da hospedagem ou dos alimentos. art. 206 §1º, I ( em um ano )
(E) para haver juros, dividendos ou quaisquer preten-
sões acessórias, pagáveis em períodos não maiores
de um ano, com capitalização ou sem ela. art 206, § 3º, III. ( em 3 anos )

Dos prazos de prescrição art. 205 e 206 - CC
QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R 
32. Considere:
I. Praças, ruas e estradas. ( uso comum do povo ) art. 99, I
II. Edifícios destinados a estabelecimentos da admi-
nistração pública estadual. ( de uso especial ) art. 99, II
III. Terrenos destinados a serviços de autarquia muni-
cipal. ( uso especial ) art. 99, II
IV. Rios e mares. ( uso comum do povo ) art. 99, I
São bens públicos de uso especial os indicados APENAS
em
(A) I, II e III.
(B) I e IV.
(C) II.
(D) II e III. X
(E) III.

Dos bens públicos - art. 98 a 103 do CC/02;
QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R 
31. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil bra-
sileiro, é correto afirmar que
(A) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou
especiais a par das já existentes, revoga ou modifica
a lei anterior.
Não revoga nem modifica a lei anterior. art. 2º, § 2º da lei
(B) a lei começa a vigorar em todo o País, salvo dis-
posição em contrário, na data da sua publicação.
art. 1º da Lei;
(C) nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei
brasileira, quando admitida, se inicia três meses
depois de oficialmente publicada.X art 1º, §1º da Lei.
(D) a lei revogada sempre se restaura quando a lei
revogadora tiver perdido a vigência.
art. 2º, §3º;
(E) as correções a texto de lei já em vigor não são
consideradas lei nova. art. 1º, §4º da lei

Lei de introdução - pag 143 do Vade mecum
QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R 
30. Nos termos da Constituição Federal e consideradas as
alterações trazidas pela Emenda Constitucional no
 45,
compete ao Supremo Tribunal Federal, além de outras,
julgar,
(A) em recurso ordinário, as causas em que forem
partes Estado estrangeiro, de um lado, e, do outro,
Município.
art. 102, II.
(B) originariamente, o pedido de medida cautelar das
ações diretas de inconstitucionalidade. X art. 102, I, p.
(C) em recurso especial, as causas decididas em única
instância pelos Tribunais Regionais Federais,
quando a decisão recorrida contrariar Lei Federal. art. 102, III
(D) originariamente, os  hábeas corpus, quando a auto-
ridade coatora for juiz federal. art. 102, I, i
(E) em recurso ordinário e especial, os mandados de
segurança contra ato de Ministro de Estado.


Competência do STF - CF/88 - art. 102.
QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R
29. Quanto ao processo legislativo, considere:
I. As leis complementares serão aprovadas pela
maioria simples dos integrantes da Câmara dos
Deputados. Maioria absoluta CF/88 art.69.
II. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa,
de medida provisória que tenha perdido sua
eficácia por decurso de prazo. CF/88 - art. 62 - §10
III. A emenda à Constituição será promulgada pelo
Presidente da República
, no prazo de até trinta dias
da sua aprovação pelo Senado Federal.
pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com respectivo número de ordem. CF/88art. 60, §3º.
IV. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente
da República, que deverá solicitar a delegação ao
Congresso Nacional. CF/88 - art. 68
V. O projeto de lei aprovado por uma Casa será
revisto pela outra, em um só turno de discussão e
votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a
Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. CF/88 - art. 65
Está correto o que consta APENAS em
(A) I e II.
(B) I, III e IV.
(C) I, IV e V.
(D) II e III.
(E) II, IV e V. X

Processo legislativo - CF/88 - art.59 ao 69;

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R
28. José exerce o cargo de Analista Judiciário do Tribunal
Regional Federal da 2a
 Região. Para se aposentar volun-
tariamente, com proventos integrais, José deverá ostentar,
NO MÍNIMO, as seguintes condições:
(A) 10 anos de efetivo exercício no serviço público,
05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposen-
tadoria, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.XCF/88 - art. 40 - III, a;
(B) 10 anos de efetivo exercício no serviço público,
05 anos no cargo efetivo em que se dará a aposen-
tadoria, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
(C) 10 anos de efetivo exercício no serviço público,
03 anos no cargo efetivo em que se dará a aposen-
tadoria, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
(D) 20 anos de efetivo exercício no serviço público,
10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposen-
tadoria, 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.
(E) 25 anos de efetivo exercício no serviço público,
15 anos no cargo efetivo em que se dará a aposen-
tadoria, 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.


CF/88 - Art. 40 - III - Voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercicio no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, obsevadas as seguintes condições:
60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição se mulher;
QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R
27. Compete à União, Estados e Distrito Federal legislar con-
correntemente sobre

(A) sistema estatístico, sistema cartográfico e de geo-
logia nacionais.CF/88 -Art. 22 - XVIII -  Competência privativa da União.
(B) serviço postal. CF/88 -Art. 22 - V -Competência privativa da União.
(C) previdência social, proteção e defesa da saúde.X CF/88 - Art. 24, XII;
(D) sistemas de consórcios e sorteios.CF/88 -Art. 22 - XX- Competência privativa da União.
(E) comércio exterior e interestadual.CF/88 -Art. 22 - VIII - Competência privativa da União.
QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R
26. É condição de elegibilidade para os cargos de Deputado
Federal e Estadual a idade mínima de
(A) 18 e 21 anos, respectivamente.
(B) 21 anos. X CF/ 88 - Art. 14 - VI - a;
(C) 30 e 21 anos, respectivamente.
(D) 30 anos.
(E) 30 e 35 anos, respectivamente.

18 anos - vereador;
21 anos - Deputado federal, deputado estadual ou distrital, Prefeito, Vice- prefeito e juiz de paz;
30 anos - Governador e vice-governador do estado e distrito federal;
35 anos - Presidente e vice-presidente da República e Senador.
QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R
25. Segundo a Lei no
 8.112/90, a ajuda de custo
(A) destina-se a compensar as despesas de instalação
do servidor que passar a ter exercício em nova sede,
com mudança de domicílio em caráter provisório. permanente. art. 53 da Lei.
(B) é calculada sobre a remuneração do servidor, con-
forme se dispuser em regulamento, não podendo
exceder a importância correspondente a três meses. X art. 54 da lei.
(C) e o transporte para a localidade de origem serão
assegurados à família do servidor que falecer na
nova sede, dentro do prazo de seis meses, contado
do óbito. Dentro do prazo de 1 ano. art. 53, §2º.
(D) não será concedida àquele que, não sendo servidor
da União, for nomeado para cargo em comissão,
independentemente da mudança de domicílio. art 56 da lei.
(E) será concedida ao servidor que se afastar do cargo,
ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. Não será. Art. 55 da lei.

Ajuda de Custo - Lei 8112/90 - Art. 51 ao 57;
 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R
24. Considere as seguintes assertivas a respeito da revisão
de processo administrativo disciplinar:

I. O processo administrativo disciplinar poderá ser
revisto, a qualquer tempo, a pedido dos interes-
sados, sendo vedada a revisão de ofício. ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Art 174 - lei 8112;
II. Julgada procedente a revisão, será declarada sem
efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se
todos os direitos do servidor, exceto em relação à
destituição do cargo em comissão, que será con-
vertida em exoneração. Art. 182 da lei.
III. A simples alegação de injustiça da penalidade
constitui fundamento para a revisão, tratando-se de
direito assegurado pela legislação brasileira. Não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos ainda não apreciados no processo originário. Art 176 da Lei.
IV. O requerimento de revisão será dirigido ao Ministro
de Estado ou autoridade equivalente, que, se
autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao diri-
gente do órgão ou entidade onde se originou o
processo disciplinar. Art. 177 da lei.
De acordo com a Lei no
 8.112/90, está correto o que
consta APENAS em
(A) I e II.
(B) I, II e III.
(C) II, III e IV.
(D) II e IV.X
(E) III e IV.

Processo administrativo disciplinar - Lei 8112/90 - Vade mecum - pag 1517 - Do art. 174 ao 182 da Lei.
QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R

23. Tendo a Administração Pública escolhido a modalidade
pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a
partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apre-
sentação das propostas
(A) será de quinze dias corridos.
(B) será de cinco dias corridos.
(C) não será inferior a doze dias úteis.
(D) não será inferior a dez dias úteis.X ERRADA
(E) não será inferior a oito dias úteis.X ( Lei 10.520/02 - Art. 4°, V )

Pregão - modalidade de licitação ( Lei 10.520/02 )
Obs - Não tem limites de valores; Tipo de licitação - menor preço;

Vade mecum - pag. 1782 - Art. 4º, V - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 ( oito ) dias úteis;
QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R
22. Em relação ao controle do ato administrativo, é correto
afirmar que
(A) a revogação do ato administrativo legal e eficaz
compete apenas à Administração Pública e produ-
zirá efeito ex-nunc.X
(B) a anulação do ato administrativo legal e eficaz com-
pete apenas à Administração Pública e produzirá
efeito ex-tunc.
(C) a revogação pode ser declarada tanto pela Admi-
nistração Pública quanto pelo Poder Judiciário,

quando provocado.
(D) a existência de ilegalidade sempre é pressuposto da
revogação do ato administrativo.
(E) não pode ser anulado o ato administrativo com vício de
legalidade, caso já tenha o mesmo produzido efeito.

GT - Reta final
Revogação do ato - Inconveniência ou inoportunidade pela administração pública com efeitos ex- nunc;
Anulação do ato - Ilegalidade pela administração pública e Judiciário com efeitos ex-tunc;

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

TRF 1º região

Analista Judiciário - Área Judiciária
Diploma  ou  Certificado  devidamente  registrado,  de  conclusão
de  curso  superior em Direito,  fornecido por  instituição de nível
superior, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Remuneração
Mensal (R$) 6.551,52

Fundação Carlos Chagas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Gerais 20
Conhecimentos Específicos 40

A  aplicação  das  provas  Objetivas,  Redação  e  Estudo  de  Caso está prevista para o dia 27/03/2011
Observação:  considerar-se-á  legislação  vigente  até  a  data  da  publicação do Edital de Abertura das Inscrições.

 ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Realizar atividades de nível superior a  fim de  fornecer suporte  técnico e
administrativo,  favorecendo  o  exercício  da  função  judicante  pelos
magistrados  e  órgãos  julgadores.  Compreende  o  processamento  de
feitos, a elaboração de pareceres, certidões e  relatórios estatísticos e a
análise  e  pesquisa  de  legislação,  doutrina  e  jurisprudência.  Envolve  a
indexação  de  documentos  e  o  atendimento  às  partes,  dentre  outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO

CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA
(Para os cargos de Analista/todas as Áreas/Especialidades)
Ortografia  oficial.  Acentuação  gráfica.  Flexão  nominal  e  verbal.
Pronomes:  emprego,  formas  de  tratamento  e  colocação.  Emprego  de
tempos  e  modos  verbais.  Vozes  do  verbo.  Concordância  nominal  e
verbal.  Regência  nominal  e  verbal.  Ocorrência  da  crase.  Pontuação.
Redação. Interpretação de texto. 11
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
(Para os cargos de Analista/todas as Áreas/Especialidades)
Conceitos  básicos  e  modos  de  utilização  de  tecnologias,  ferramentas,
aplicativos e procedimentos associados a  Internet/Intranet. Ferramentas
e aplicativos de navegação, de correio eletrônico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração  Pública:  direta  e  indireta.  Responsabilidade  Civil  da
Administração Pública. Órgão e agentes públicos. Princípios básicos da
administração  pública.  Poderes  administrativos.  Controle  da
administração pública:  controle administrativo,  judicial e  legislativo. Atos
administrativos: conceitos,  requisitos, atributos, classificação e espécies.
Invalidação  dos  atos  administrativos.  Revogação  e  anulação.  Efeitos
decorrentes. Lei nº 8.112/1990. Lei nº 9.784/1999.
DIREITO CONSTITUCIONAL

Da Constituição:  conceito  e  classificação. Dos  princípios  fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais
e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos.
Da  organização  do  Estado:  da  organização  político-administrativa,  da
União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos
Territórios.  Da  Administração  Pública:  disposições  gerais  e  dos
servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo:
do  Congresso  Nacional,  das  atribuições  do  Congresso  Nacional,  da
Câmara  dos  Deputados,  do  Senado  Federal,  dos  deputados  e  dos
senadores, do processo  legislativo, da  fiscalização contábil,  financeira e
orçamentária; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da
República,  das  atribuições  do  Presidente  da  República  e  da
Responsabilidade  do  Presidente  da  República;  do  Poder  Judiciário:
disposições  gerais,  do  Supremo  Tribunal  Federal,  do  Superior  Tribunal
de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; das
funções essenciais à Justiça.
DIREITO CIVIL

Lei de  Introdução ao Código Civil. Das pessoas. Dos bens. Dos Fatos
Jurídicos. Do direito das obrigações, das modalidades das obrigações:
das obrigações de dar, das obrigações de fazer, das obrigações de não
fazer. Do adimplemento e extinção das obrigações: do pagamento. Dos
contratos  em  geral.  Da  posse.  Da  propriedade:  da  propriedade  em
geral.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Das partes e dos procuradores: da capacidade processual, dos deveres
das  partes  e  dos  seus  procuradores,  dos  procuradores.  Do  Ministério
Público.  Dos  órgãos  judiciários  e  dos  auxiliares  da  justiça.  Dos  atos
processuais. Do processo e do procedimento: das disposições gerais. Do
procedimento  ordinário.  Dos  recursos:  das  disposições  gerais,  da
apelação,  do  agravo,  dos  embargos  de  declaração.  Do  processo  de
execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução:
Das  disposições  gerais,  Da  execução  para  a  entrega  da  coisa,  Da
execução  das  obrigações  de  fazer  e  de  não  fazer,  Da  execução  por
quantia  certa  contra  devedor  solvente.  Dos  embargos  do  devedor.  Da
suspensão  e  da  extinção  do  processo  de  execução.  Mandado  de
Segurança.  Ação  Civil  Pública.  Execução  fiscal.  Juizado  Especial
Federal.
DIREITO PENAL
Aplicação  da  lei  penal.  Da  imputabilidade  penal.  Do  concurso  das
pessoas. Das  penas:  das  espécies  de  pena  e  da  aplicação  da  pena.
Das medidas  de  segurança. Da  extinção  da  punibilidade. Dos  crimes
contra  a  pessoa:  dos  crimes  contra  a  honra.  Apropriação  indébita
previdenciária  Dos  crimes  contra  a  fé  pública.  Dos  crimes  contra  a
Administração  Pública:  dos  crimes  praticados  por  funcionário  público
contra  a  administração  em  geral,  dos  crimes  praticados  por  particular
contra  a  administração  em  geral  e  dos  crimes  contra  a  administração
da  justiça. Crimes  contra  a  ordem  tributária  e  crimes  contra  a  ordem
econômica.  Crimes  hediondos.  Abuso  de  autoridade.  Crimes
ambientais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Do  inquérito  policial.  Da  ação  penal.  Do  juiz,  do Ministério  Público,  do
acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Competência
penal  do  STF,  do  STJ,  dos  TRFs  e  dos  Juízes  Federais.  Atos
processuais:  forma,  tempo  e  lugar.  Das  citações  e  intimações.  Prisão:
temporária,  em  flagrante,  preventiva,  decorrente  de  pronúncia  e
decorrente de sentença. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais:
despachos,  decisões  interlocutórias  e  sentença  (conceito,  publicação,
intimação e efeitos). Dos recursos em geral. Juizados Especiais Federais
Criminais.
REGIMENTO INTERNO DO TRF − −− − 1ª REGIÃO
Organização e  competência do TRF − 1a
 Região: Órgãos  jurisdicionais,
Corregedoria da Justiça Federal, Conselho de Administração, Comissões
Permanentes  e  Temporárias.  Competência  dos  órgãos  jurisdicionais:
competência  originária,  competência  recursal.  Dos  Desembargadores
Federais:  escolha,  nomeação,  posse  e  antiguidade.  Atribuições  e
competência  dos membros  do  Tribunal:  do  Presidente  do  Tribunal,  do
Vice-Presidente,  do  Corregedor-Regional,  do  Relator  e  do  Revisor.
Sessões  de  julgamento:  Plenário,  Corte  Especial,  Seções  e  Turmas.
Processos  originários:  habeas  corpus, mandado  de  segurança,  habeas
data,  mandato  de  injunção,  ação  rescisória,  conflito  de  competência,
ação penal originária e revisão criminal. Recursos: em matéria cível, em
matéria  penal  e  em matéria  trabalhista. Dos  recursos  das  decisões  do
Tribunal:  agravos,  embargos,  recurso  extraordinário,  recurso  especial,
recurso ordinário em habeas corpus e em mandado de segurança. Dos
Juízes Federais de Primeira Instância.