segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R
25. Segundo a Lei no
 8.112/90, a ajuda de custo
(A) destina-se a compensar as despesas de instalação
do servidor que passar a ter exercício em nova sede,
com mudança de domicílio em caráter provisório. permanente. art. 53 da Lei.
(B) é calculada sobre a remuneração do servidor, con-
forme se dispuser em regulamento, não podendo
exceder a importância correspondente a três meses. X art. 54 da lei.
(C) e o transporte para a localidade de origem serão
assegurados à família do servidor que falecer na
nova sede, dentro do prazo de seis meses, contado
do óbito. Dentro do prazo de 1 ano. art. 53, §2º.
(D) não será concedida àquele que, não sendo servidor
da União, for nomeado para cargo em comissão,
independentemente da mudança de domicílio. art 56 da lei.
(E) será concedida ao servidor que se afastar do cargo,
ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. Não será. Art. 55 da lei.

Ajuda de Custo - Lei 8112/90 - Art. 51 ao 57;

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