quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

TRF 1º região

Analista Judiciário - Área Judiciária
Diploma  ou  Certificado  devidamente  registrado,  de  conclusão
de  curso  superior em Direito,  fornecido por  instituição de nível
superior, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Remuneração
Mensal (R$) 6.551,52

Fundação Carlos Chagas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Gerais 20
Conhecimentos Específicos 40

A  aplicação  das  provas  Objetivas,  Redação  e  Estudo  de  Caso está prevista para o dia 27/03/2011
Observação:  considerar-se-á  legislação  vigente  até  a  data  da  publicação do Edital de Abertura das Inscrições.

 ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Realizar atividades de nível superior a  fim de  fornecer suporte  técnico e
administrativo,  favorecendo  o  exercício  da  função  judicante  pelos
magistrados  e  órgãos  julgadores.  Compreende  o  processamento  de
feitos, a elaboração de pareceres, certidões e  relatórios estatísticos e a
análise  e  pesquisa  de  legislação,  doutrina  e  jurisprudência.  Envolve  a
indexação  de  documentos  e  o  atendimento  às  partes,  dentre  outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

ANALISTA JUDICIÁRIO

CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA
(Para os cargos de Analista/todas as Áreas/Especialidades)
Ortografia  oficial.  Acentuação  gráfica.  Flexão  nominal  e  verbal.
Pronomes:  emprego,  formas  de  tratamento  e  colocação.  Emprego  de
tempos  e  modos  verbais.  Vozes  do  verbo.  Concordância  nominal  e
verbal.  Regência  nominal  e  verbal.  Ocorrência  da  crase.  Pontuação.
Redação. Interpretação de texto. 11
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
(Para os cargos de Analista/todas as Áreas/Especialidades)
Conceitos  básicos  e  modos  de  utilização  de  tecnologias,  ferramentas,
aplicativos e procedimentos associados a  Internet/Intranet. Ferramentas
e aplicativos de navegação, de correio eletrônico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração  Pública:  direta  e  indireta.  Responsabilidade  Civil  da
Administração Pública. Órgão e agentes públicos. Princípios básicos da
administração  pública.  Poderes  administrativos.  Controle  da
administração pública:  controle administrativo,  judicial e  legislativo. Atos
administrativos: conceitos,  requisitos, atributos, classificação e espécies.
Invalidação  dos  atos  administrativos.  Revogação  e  anulação.  Efeitos
decorrentes. Lei nº 8.112/1990. Lei nº 9.784/1999.
DIREITO CONSTITUCIONAL

Da Constituição:  conceito  e  classificação. Dos  princípios  fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais
e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos.
Da  organização  do  Estado:  da  organização  político-administrativa,  da
União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos
Territórios.  Da  Administração  Pública:  disposições  gerais  e  dos
servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo:
do  Congresso  Nacional,  das  atribuições  do  Congresso  Nacional,  da
Câmara  dos  Deputados,  do  Senado  Federal,  dos  deputados  e  dos
senadores, do processo  legislativo, da  fiscalização contábil,  financeira e
orçamentária; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da
República,  das  atribuições  do  Presidente  da  República  e  da
Responsabilidade  do  Presidente  da  República;  do  Poder  Judiciário:
disposições  gerais,  do  Supremo  Tribunal  Federal,  do  Superior  Tribunal
de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; das
funções essenciais à Justiça.
DIREITO CIVIL

Lei de  Introdução ao Código Civil. Das pessoas. Dos bens. Dos Fatos
Jurídicos. Do direito das obrigações, das modalidades das obrigações:
das obrigações de dar, das obrigações de fazer, das obrigações de não
fazer. Do adimplemento e extinção das obrigações: do pagamento. Dos
contratos  em  geral.  Da  posse.  Da  propriedade:  da  propriedade  em
geral.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Das partes e dos procuradores: da capacidade processual, dos deveres
das  partes  e  dos  seus  procuradores,  dos  procuradores.  Do  Ministério
Público.  Dos  órgãos  judiciários  e  dos  auxiliares  da  justiça.  Dos  atos
processuais. Do processo e do procedimento: das disposições gerais. Do
procedimento  ordinário.  Dos  recursos:  das  disposições  gerais,  da
apelação,  do  agravo,  dos  embargos  de  declaração.  Do  processo  de
execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução:
Das  disposições  gerais,  Da  execução  para  a  entrega  da  coisa,  Da
execução  das  obrigações  de  fazer  e  de  não  fazer,  Da  execução  por
quantia  certa  contra  devedor  solvente.  Dos  embargos  do  devedor.  Da
suspensão  e  da  extinção  do  processo  de  execução.  Mandado  de
Segurança.  Ação  Civil  Pública.  Execução  fiscal.  Juizado  Especial
Federal.
DIREITO PENAL
Aplicação  da  lei  penal.  Da  imputabilidade  penal.  Do  concurso  das
pessoas. Das  penas:  das  espécies  de  pena  e  da  aplicação  da  pena.
Das medidas  de  segurança. Da  extinção  da  punibilidade. Dos  crimes
contra  a  pessoa:  dos  crimes  contra  a  honra.  Apropriação  indébita
previdenciária  Dos  crimes  contra  a  fé  pública.  Dos  crimes  contra  a
Administração  Pública:  dos  crimes  praticados  por  funcionário  público
contra  a  administração  em  geral,  dos  crimes  praticados  por  particular
contra  a  administração  em  geral  e  dos  crimes  contra  a  administração
da  justiça. Crimes  contra  a  ordem  tributária  e  crimes  contra  a  ordem
econômica.  Crimes  hediondos.  Abuso  de  autoridade.  Crimes
ambientais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Do  inquérito  policial.  Da  ação  penal.  Do  juiz,  do Ministério  Público,  do
acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Competência
penal  do  STF,  do  STJ,  dos  TRFs  e  dos  Juízes  Federais.  Atos
processuais:  forma,  tempo  e  lugar.  Das  citações  e  intimações.  Prisão:
temporária,  em  flagrante,  preventiva,  decorrente  de  pronúncia  e
decorrente de sentença. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais:
despachos,  decisões  interlocutórias  e  sentença  (conceito,  publicação,
intimação e efeitos). Dos recursos em geral. Juizados Especiais Federais
Criminais.
REGIMENTO INTERNO DO TRF − −− − 1ª REGIÃO
Organização e  competência do TRF − 1a
 Região: Órgãos  jurisdicionais,
Corregedoria da Justiça Federal, Conselho de Administração, Comissões
Permanentes  e  Temporárias.  Competência  dos  órgãos  jurisdicionais:
competência  originária,  competência  recursal.  Dos  Desembargadores
Federais:  escolha,  nomeação,  posse  e  antiguidade.  Atribuições  e
competência  dos membros  do  Tribunal:  do  Presidente  do  Tribunal,  do
Vice-Presidente,  do  Corregedor-Regional,  do  Relator  e  do  Revisor.
Sessões  de  julgamento:  Plenário,  Corte  Especial,  Seções  e  Turmas.
Processos  originários:  habeas  corpus, mandado  de  segurança,  habeas
data,  mandato  de  injunção,  ação  rescisória,  conflito  de  competência,
ação penal originária e revisão criminal. Recursos: em matéria cível, em
matéria  penal  e  em matéria  trabalhista. Dos  recursos  das  decisões  do
Tribunal:  agravos,  embargos,  recurso  extraordinário,  recurso  especial,
recurso ordinário em habeas corpus e em mandado de segurança. Dos
Juízes Federais de Primeira Instância.

Nenhum comentário:

Postar um comentário