Analista Judiciário - Área Judiciária
Diploma ou Certificado devidamente registrado, de conclusão
de curso superior em Direito, fornecido por instituição de nível
superior, reconhecido pelo Ministério da Educação.
Remuneração
Mensal (R$) 6.551,52
Fundação Carlos Chagas
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conhecimentos Gerais 20
Conhecimentos Específicos 40
A aplicação das provas Objetivas, Redação e Estudo de Caso está prevista para o dia 27/03/2011
Observação: considerar-se-á legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e
administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos
magistrados e órgãos julgadores. Compreende o processamento de
feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e a
análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a
indexação de documentos e o atendimento às partes, dentre outras
atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
ANALISTA JUDICIÁRIO
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA
(Para os cargos de Analista/todas as Áreas/Especialidades)
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de
tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e
verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação.
Redação. Interpretação de texto. 11
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
(Para os cargos de Analista/todas as Áreas/Especialidades)
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas,
aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas
e aplicativos de navegação, de correio eletrônico.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
DIREITO ADMINISTRATIVO
Administração Pública: direta e indireta. Responsabilidade Civil da
Administração Pública. Órgão e agentes públicos. Princípios básicos da
administração pública. Poderes administrativos. Controle da
administração pública: controle administrativo, judicial e legislativo. Atos
administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies.
Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação. Efeitos
decorrentes. Lei nº 8.112/1990. Lei nº 9.784/1999.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Da Constituição: conceito e classificação. Dos princípios fundamentais.
Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais
e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos.
Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da
União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos
Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos
servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo:
do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos
senadores, do processo legislativo, da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da
República, das atribuições do Presidente da República e da
Responsabilidade do Presidente da República; do Poder Judiciário:
disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal
de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; das
funções essenciais à Justiça.
DIREITO CIVIL
Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas. Dos bens. Dos Fatos
Jurídicos. Do direito das obrigações, das modalidades das obrigações:
das obrigações de dar, das obrigações de fazer, das obrigações de não
fazer. Do adimplemento e extinção das obrigações: do pagamento. Dos
contratos em geral. Da posse. Da propriedade: da propriedade em
geral.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Das partes e dos procuradores: da capacidade processual, dos deveres
das partes e dos seus procuradores, dos procuradores. Do Ministério
Público. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. Dos atos
processuais. Do processo e do procedimento: das disposições gerais. Do
procedimento ordinário. Dos recursos: das disposições gerais, da
apelação, do agravo, dos embargos de declaração. Do processo de
execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução:
Das disposições gerais, Da execução para a entrega da coisa, Da
execução das obrigações de fazer e de não fazer, Da execução por
quantia certa contra devedor solvente. Dos embargos do devedor. Da
suspensão e da extinção do processo de execução. Mandado de
Segurança. Ação Civil Pública. Execução fiscal. Juizado Especial
Federal.
DIREITO PENAL
Aplicação da lei penal. Da imputabilidade penal. Do concurso das
pessoas. Das penas: das espécies de pena e da aplicação da pena.
Das medidas de segurança. Da extinção da punibilidade. Dos crimes
contra a pessoa: dos crimes contra a honra. Apropriação indébita
previdenciária Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a
Administração Pública: dos crimes praticados por funcionário público
contra a administração em geral, dos crimes praticados por particular
contra a administração em geral e dos crimes contra a administração
da justiça. Crimes contra a ordem tributária e crimes contra a ordem
econômica. Crimes hediondos. Abuso de autoridade. Crimes
ambientais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Do inquérito policial. Da ação penal. Do juiz, do Ministério Público, do
acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Competência
penal do STF, do STJ, dos TRFs e dos Juízes Federais. Atos
processuais: forma, tempo e lugar. Das citações e intimações. Prisão:
temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de pronúncia e
decorrente de sentença. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais:
despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação,
intimação e efeitos). Dos recursos em geral. Juizados Especiais Federais
Criminais.
REGIMENTO INTERNO DO TRF − −− − 1ª REGIÃO
Organização e competência do TRF − 1a
Região: Órgãos jurisdicionais,
Corregedoria da Justiça Federal, Conselho de Administração, Comissões
Permanentes e Temporárias. Competência dos órgãos jurisdicionais:
competência originária, competência recursal. Dos Desembargadores
Federais: escolha, nomeação, posse e antiguidade. Atribuições e
competência dos membros do Tribunal: do Presidente do Tribunal, do
Vice-Presidente, do Corregedor-Regional, do Relator e do Revisor.
Sessões de julgamento: Plenário, Corte Especial, Seções e Turmas.
Processos originários: habeas corpus, mandado de segurança, habeas
data, mandato de injunção, ação rescisória, conflito de competência,
ação penal originária e revisão criminal. Recursos: em matéria cível, em
matéria penal e em matéria trabalhista. Dos recursos das decisões do
Tribunal: agravos, embargos, recurso extraordinário, recurso especial,
recurso ordinário em habeas corpus e em mandado de segurança. Dos
Juízes Federais de Primeira Instância.
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