terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - TRF 2R
34. A respeito do contrato de compra e venda, é correto
afirmar:
(A) Se a venda se realizar à vista de amostras, protó-
tipos ou modelos, prevalece sobre estes a matéria
pela qual se descrever a coisa no contrato.
Entender-se-a que o vendedor assegura ter a coisa as qualidade que a elas correspondem. art. 484, CC
(B) Em decorrência da liberdade de contratar assegu-
rada pelo Código Civil Brasileiro
, a fixação do preço
pode ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das
partes. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbitrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. art. 489, CC
(C) Convencionada a venda sem fixação de preço ou
critérios para sua determinação, se não houver
tabelamento oficial, entende-se que as partes se
sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais
do vendedor. X art. 488 CC
(D) Não é lícita a compra e venda entre cônjuges com
relação a bens excluídos da comunhão, por impli-
carem em alteração do regime estabelecido por
ocasião da celebração do matrimônio.
art 499, CC
(E) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto
de uma autoriza a rejeição de todas. Não autoriza art. 503, CC

Compra e venda - art. 481 ao 532 do CC/02

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