36. Interposto um mandado de segurança, foi concedida a
liminar. Porém, afinal, a sentença denegou a segurança
impetrada. Inconformado, o impetrante interpôs recurso de
apelação. Nesse caso,
(A) cessam os efeitos da liminar anteriormente conce-
dida, a partir da publicação da sentença denegatória.
(B) fica sem efeito a liminar anteriormente concedida,
retroagindo os efeitos da decisão.X Súmula 405, STF
(C) cessam os efeitos da liminar anteriormente conce-
dida, a partir da data de interposição do recurso de
apelação.
(D) permanecem os efeitos da liminar anteriormente
concedida até o julgamento da apelação.
(E) permanecem os efeitos da liminar anteriormente
concedida até o trânsito em julgado da decisão final.
Mandado de segurança Lei 12. 016/09
STF Súmula nº 405
Mandado de Segurança Denegado pela Sentença ou no Julgamento do Agravo - Efeito da Liminar Concedida - Retroatividade
Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.
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